Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 14 COAEF, DE 14-9-2016
(DO-U DE 16-9-2016)
(DO-U DE 16-9-2016)
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Forma Eletrônica
Alterada IN que disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa
Esta Portaria altera o Anexo I da Instrução Normativa 1.412 RFB, de 22-11-2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.
Esta Portaria altera o Anexo I da Instrução Normativa 1.412 RFB, de 22-11-2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.
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