Informativo 37 - Página 0 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 131 COSIT, DE 31-8-2016
(DO-U DE 13-9-2016)
(DO-U DE 13-9-2016)
DEVOLUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL – Tratamento Tributário
Cosit esclarece tributação do capital em dinheiro devolvido ao sócio na dissolução parcial da sociedade
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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