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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 227 GSF, DE 31-8-2016
(DO-PI DE 5-9-2016)

CADASTRO - Normas

Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Esta Portaria estabelece procedimentos relacionados ao CAGEP, para fins de inscrição, alteração e baixa cadastrais de contribuintes do ICMS, que passarão a ser operacionalizados por meio do Projeto Piauí Digital.







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