Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 16.728, DE 26-8-2016
(DO-PI DE 26-8-2016)
(DO-PI DE 26-8-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Área exclusiva do cliente 