Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 5-9-2016
(DO-U DE 8-9-2016)
REGIME ESPECIAL – Concessão(DO-U DE 8-9-2016)
Confaz dispõe sobre a relação de concessionárias de serviço público de energia elétrica
Este altera o Ato 32 Cotepe/ICMS, de 29-9-2008, que relaciona as empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, beneficiárias do regime especial, às quais se refere o Ajuste SINIEF 28, de 7-12-89.
Este altera o Ato 32 Cotepe/ICMS, de 29-9-2008, que relaciona as empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, beneficiárias do regime especial, às quais se refere o Ajuste SINIEF 28, de 7-12-89.
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