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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 168 SEFAZ, DE 5-9-2016
(DO-MT DE 5-9-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui a Lista de Preços Mínimos nas operações interestaduais de entrada dos produtos especificados com destino ao território mato-grossense, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-9-2016.







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