Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 167 SEFAZ, DE 25-8-2016
(DO-MT DE 5-9-2016)
(DO-MT DE 5-9-2016)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura
Receita institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui, com efeitos a partir de 8-9-2016, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Esta Portaria institui, com efeitos a partir de 8-9-2016, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
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