PORTARIA 748 SEFAZ, DE 17-8-2016 (DO-TO DE 23-8-2016)
GIAM - Alteração das Normas
Fazenda altera regras da GIAM Foram alterados os Anexos I, II e III da Portaria 2.194 SEFAZ, de 22-12-2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.