Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 26.310, DE 23-8-2016
(DO-RN DE 24-8-2016)
(DO-RN DE 24-8-2016)
- Retificado no DO-RN de 3-12-2016 -
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ, com efeitos a partir de 1-9-2016.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ, com efeitos a partir de 1-9-2016.
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