Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 337 SEFAZ, DE 26-8-2016
(DO-MA DE 31-8-2016)
(DO-MA DE 31-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 