Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 148 CONFAZ, DE 31-8-2016
(DO-U DE 1-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 1-9-2016)
SP e AL adiam a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, fica adiada para 1-10-2016, a aplicação das disposições relativas ao Protocolo ICMS 14, de 8-4-2016, que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, fica adiada para 1-10-2016, a aplicação das disposições relativas ao Protocolo ICMS 14, de 8-4-2016, que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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