Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete
CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
O referido Ato fixa os valores que serão utilizados no período de 1-9 a 31-3-2017, ficando revogada, a partir de 1-9-2016, a Portaria 43 CAT, de 30-3-2016.
O referido Ato fixa os valores que serão utilizados no período de 1-9 a 31-3-2017, ficando revogada, a partir de 1-9-2016, a Portaria 43 CAT, de 30-3-2016.
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