Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 9 SEFAZ, DE 18-8-2016
(DO-AP DE 24-8-2016)
(DO-AP DE 24-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, com efeitos a partir de 1-10-2016.
Esta Portaria estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, com efeitos a partir de 1-10-2016.
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