Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 147 CONFAZ, DE 29-8-2016
(DO-U DE 30-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 30-8-2016)
BA denuncia Protocolos de substituição tributária de bebidas quentes
Informa a denúncia pelo Estado da Bahia, a partir de 1-10-2016, dos Protocolos ICMS 14/2006, 15/2006, 107/2009 e 103/2012, que tratam sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Informa a denúncia pelo Estado da Bahia, a partir de 1-10-2016, dos Protocolos ICMS 14/2006, 15/2006, 107/2009 e 103/2012, que tratam sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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