Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
ATO 17 DIAT, DE 25-8-2016
(PE-SEF DE 30-8-2016)
(PE-SEF DE 30-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-9-2016, no Ato 5 DIAT, de 31-3-2016, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-9-2016, no Ato 5 DIAT, de 31-3-2016, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
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