Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 1.190 ST, DE 25-8-2016
(DO-RJ DE 26-8-2016)
(DO-RJ DE 26-8-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29-8 a 4-9-2016.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
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