Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 16.984, DE 24-8-2016
(DO-BA DE 25-8-2016)
(DO-BA DE 25-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado denuncia Protocolos ICMS de substituição tributária
Este Decreto denuncia, com efeitos a partir de 1-10-2016, os Protocolos ICMS que especifica, que versam sobre as operações com bebidas quentes e aguardentes.
Este Decreto denuncia, com efeitos a partir de 1-10-2016, os Protocolos ICMS que especifica, que versam sobre as operações com bebidas quentes e aguardentes.
Área exclusiva do cliente 