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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SMF, DE 17-8-2016
(DO-MRJ DE 19-8-2016)

ITBI – Normas – Município do Rio de Janeiro

Fixados procedimentos para apuração do ITBI 
nos casos de divórcio, herança e extinção de condomínio






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