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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2016

DESPACHO 132 CONFAZ, DE 11-8-2016
(DO-U DE 12-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta

Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com ferramentas em Alagoas
Em atendimento à solicitação do Estado interessado, a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, de que trata os Protocolos ICMS 37 e 43/2016, ocorrerá no Estado de Alagoas somente a partir de 1-10-2016.








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