Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 256 DNPM, DE 5-8-2016
(DO-U DE 8-8-2016)
(DO-U DE 8-8-2016)
DNPM – Normas
Alterada Portaria do DNPM que consolida as normas que regulam a atividade de mineração
Esta Portaria altera o § 2º do artigo 102 da Portaria 155 DNPM/2016 que trata da análise do pedido de emissão da Guia de Utilização.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM,
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