Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 143 SF, DE 2-8-2016
(DO-PE DE 3-8-2016)
(DO-PE DE 3-8-2016)
CRÉDITO - Limitação
Fazenda revoga ato que dispunha sobre limitação de crédito do ICMS
Foi revogada a Portaria 132 SF, de 14-7-2016, que estabeleceu a limitação de créditos na aquisição de cimentos que relaciona, procedentes do Estado da Paraíba.
Foi revogada a Portaria 132 SF, de 14-7-2016, que estabeleceu a limitação de créditos na aquisição de cimentos que relaciona, procedentes do Estado da Paraíba.
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