Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 65 SRE, DE 1-8-2016
(DO-GO DE 3-8-2016)
SUCATA - Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sucata
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sucata, com efeitos a partir de 4-8-2016.
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