RESOLUÇÃO 1.020 SEFAZ, DE 1-8-2016 (DO-RJ DE 3-8-2016)
ISENÇÃO – Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Sefaz dispõe sobre as operações destinadas aos Jogos Rio 2016 Esta alteração da Resolução 293 Sefaz, de 12-5-2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, estabelece a dispensa