Informativo 29 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 41.998, DE 20-7-2016
(DO-MRJ DE 21-7-2016)
INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 21-7-2016)
Prefeitura do Rio altera regras do incentivo fiscal para projetos culturais
Este Ato promove alterações no Decreto 37.031, de 12-4-2013, que dispõe sobre as regras de concessão de incentivos fiscais para projetos culturais, possibilitando, ao contribuinte do ISS que destinar recursos para realização de projetos culturais, utilizar o valor destinado para abater o imposto a ser recolhido.
Este Ato promove alterações no Decreto 37.031, de 12-4-2013, que dispõe sobre as regras de concessão de incentivos fiscais para projetos culturais, possibilitando, ao contribuinte do ISS que destinar recursos para realização de projetos culturais, utilizar o valor destinado para abater o imposto a ser recolhido.
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