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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2016

PROTOCOLO ICMS 39, DE 8-7-2016
(DO-U DE 20-7-2016)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ferramenta
 
 ES é excluído do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas
 
Os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro 





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