Informativo 29 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA CONJUNTA 1 SUAR/SUCIEF, DE 15-7-2016
(DO-RJ DE 19-7-2016)
EFD – ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL – Normas(DO-RJ DE 19-7-2016)
Fazenda altera a tabela de identificação de débitos para preenchimento da EFD
Esta alteração da Portaria 31 Suacief, de 26-5-2014, aprova uma nova tabela de identificação de débitos para preenchimento de registros da Escrituração Fiscal Digital, para incluir itens relativos ao registro E316, que trata sobre os débitos decorrentes de operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Esta alteração da Portaria 31 Suacief, de 26-5-2014, aprova uma nova tabela de identificação de débitos para preenchimento de registros da Escrituração Fiscal Digital, para incluir itens relativos ao registro E316, que trata sobre os débitos decorrentes de operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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