Informativo 29 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 SRE, DE 13-7-2016
(DO-GO DE 15-7-2016)
PAUTA FISCAL - Feijão
Estado divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão.
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