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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 265 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 12-7-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 25-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.






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