Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 264 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 12-7-2016)
(DO-MA DE 12-7-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energético
Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 