Informativo 28 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2.078 SAF, DE 8-7-2016
(DO-RJ DE 11-7-2016)
EFD – ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL – Normas(DO-RJ DE 11-7-2016)
Estabelecidas normas para o lançamento da EFD
Por meio deste Ato, ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, do Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, os incisos XXXVII a XLI, que dispõem sobre o lançamento de registros da EFD, de operações amparadas pelo regime especial de tributação do ICMS para fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, de que trata a Lei
Por meio deste Ato, ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, do Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, os incisos XXXVII a XLI, que dispõem sobre o lançamento de registros da EFD, de operações amparadas pelo regime especial de tributação do ICMS para fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, de que trata a Lei
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