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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 1.571, DE 29-6-2016
(DO-PA DE 30-6-2016)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional
O VOE PARÁ estabelece benefícios para as empresas de transportes aéreo, em operação em rotas aéreas regulares ou sistemáticas de transporte de passageiros ou de cargas, com conexão, destino ou origem em municípios localizados no Estado do Pará.





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