Informativo 27 - Página 0 - Ano 2016
ATO 13 DIAT, DE 23-6-2016
(PE-SEF DE 29-6-2016)
(PE-SEF DE 29-6-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações no Ato 5 DIAT, de 31-3-2016, relativamente às cervejas, chopes e refrigerantes, para as empresas que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2016.
Foram introduzidas modificações no Ato 5 DIAT, de 31-3-2016, relativamente às cervejas, chopes e refrigerantes, para as empresas que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2016.
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