Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
LEI 13.301, DE 27-6-2016
(DO-U DE 28-6-2016)
Revogação do artigo 18 pela Medida Provisória 894, de 4-9-2019
Revogação do artigo 18 pela Lei 13.985, de 7-4-2020
(DO-U DE 28-6-2016)
Revogação do artigo 18 pela Medida Provisória 894, de 4-9-2019
Revogação do artigo 18 pela Lei 13.985, de 7-4-2020
LICENÇA-MATERNIDADE – Prorrogação
Governo amplia Licença-Maternidade e garante benefício à criança com microcefalia
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