Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 120 SSER, DE 23-6-2016
(DO-RJ DE 27-6-2016)
(DO-RJ DE 27-6-2016)
CADASTRO – Inscrição
Receita dispõe sobre a análise de pedidos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Este Ato altera a relação de atividades em que o pedido de inscrição do contribuinte no CAD-ICMS é sujeito à análise pela Cocaf – Coordenação de Cadastro da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, conforme previsto na
Área exclusiva do cliente 