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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 226 SEFAZ, DE 17-6-2016
(DO-MA DE 22-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
 
Fazenda inclui valores de referência de energéticos
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,





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