Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
ATO 9 COTEPE/ICMS, DE 21-6-2016
(DO-U DE 24-6-2016)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigações Acessórias(DO-U DE 24-6-2016)
Alterada regra para informação da venda de energia elétrica
Este Ato altera o Ato 31 Cotepe/ICMS, de 11-6-2012, que dispõe sobre o envio de relatório aos fiscos estaduais pela CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e pelo NOS - Operador Nacional do Sistema.
Este Ato altera o Ato 31 Cotepe/ICMS, de 11-6-2012, que dispõe sobre o envio de relatório aos fiscos estaduais pela CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e pelo NOS - Operador Nacional do Sistema.
Área exclusiva do cliente 