Informativo 25 - Página 0 - Ano 2016
ATO DECLARATÓRIO 10 CONFAZ, DE 20-6-2016
(DO-U DE 21-6-2016)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 21-6-2016)
Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com sucatas e a concessão de parcelamento de débitos do ICMS nos Estados do Piauí e de Rondônia.
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com sucatas e a concessão de parcelamento de débitos do ICMS nos Estados do Piauí e de Rondônia.
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