Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 216 SEFAZ, DE 9-6-2016
(DO-MA DE 15-6-2016)
(DO-MA DE 15-6-2016)
BASE DE CÁLCULO - Frango
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de frangos
Esta Portaria determina a base de cálculo por animal para fins apuração e recolhimento do ICMS que deverá ser utilizado pela fiscalização nas operações com frangos.
Esta Portaria determina a base de cálculo por animal para fins apuração e recolhimento do ICMS que deverá ser utilizado pela fiscalização nas operações com frangos.
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