Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 214 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 13-6-2016)
(DO-MA DE 13-6-2016)
CADASTRO - Suspensão
Fazenda revoga dispositivo que dispõe sobre a suspensão de inscrição
Foi revogada a Portaria 189 SEFAZ, de 30-5-2016, que dispunha sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.
Foi revogada a Portaria 189 SEFAZ, de 30-5-2016, que dispunha sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.
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