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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 211 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 10-6-2016)

SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda inclui valor de referência de energéticos
Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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