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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2016

SOLUÇÃO DE CONSULTA 193 COSIT, DE 5-8-2015
(DO-U DE 3-12-2015)

FOLHA DE PAGAMENTO – Desoneração

CPRB: Cosit esclarece atividade principal das empresas sem receita enquadradas pelo CNAE

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
“Para fins do disposto no





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