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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

LEI 10.467, DE 7-6-2016
(DO-MA DE 8-6-2016)

CESTA BÁSICA - Composição

Maranhão relaciona produtos da cesta básica
Esta Lei estabelece que a cesta básica é o conjunto de produtos destinados à alimentação e higiene suficientes para o sustento do trabalhador durante o período de um mês.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,





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