Informativo 23 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SRE, DE 6-6-2016
(DO-GO DE 8-6-2016)
FARINHA DE TRIGO – Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo, com efeitos a partir de 9-6-2016.
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