Informativo 23 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 222 MME, DE 7-6-2016
(DO-U DE 8-6-2016)
(DO-U DE 8-6-2016)
Revogada pela Portaria 318 MME, de 1-8-2018.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Habilitação de Projetos ao Reidi
MME regula habilitação ao Reidi de projeto de geração de energia habilitado para Leilão
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