Informativo 23 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 31, DE 2-6-2016
(DO-U DE 6-6-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sucata(DO-U DE 6-6-2016)
Revogado ato que estabelecia o regime de substituição tributária nas operações com sucatas
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 44, de 5-4-2013, que estabelecia a aplicação do regime entre os Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 44, de 5-4-2013, que estabelecia a aplicação do regime entre os Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
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