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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 188 SEFAZ, DE 25-5-2016
(DO-MA DE 1-6-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 13-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da água mineral
Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.






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