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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 91 SEF, DE 30-5-2016
(DO-DF DE 31-5-2016)

REGIME ESPECIAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre as operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
Esta modificação na Portaria 72 SEF, de 10-6-2011, dispensa os distribuidores, revendedores e consignatários da emissão de NFe, nas condições que especifica.







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