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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SRE, DE 20-5-2016
(DO-GO DE 30-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas

Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, energético e água mineral com efeitos desde 31-5-2016.







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