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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 168 SEFAZ, DE 12-5-2016
(DO-MA DE 17-5-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 13-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria altera, para fins de cobrança do ICMS, o valor dos produtos especificados.







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