INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEFAZ, DE 16-5-2016 (DO-TO DE 18-5-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos FRUTAS, BEBIDAS DESTILADAS, AGUARDENTE DE CANA, VODCAS E WHISKY, GELOS E VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-5-2016.